Nesta quarta-feira (12), foi
realizado pela Comissão Especial de Formação de Agente Comunitário de Saúde o
Seminário Estadual destinado ao Debate do Projeto de Lei nº 6.437/2016, que
trata sobre a Formação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias,
na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em São Luís.
O PL estabelece ainda
mudanças como a definição das atividades privativas e supervisionadas dos
ACS/ACE; definição das atividades dos ACS compartilhadas com os demais membros
da equipe de saúde da Família; definição das atividades integradas entre os ACS
e os ACE, quando atuarem em campo e junto às equipes da atenção básica;
definição do modelo de formação profissional dos ACS e ACE com aumento do nível
de escolaridade, dentre outras mudanças.
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